O PCMSO é um programa que deve ser elaborado em implantado em todas as empresas que possuam funcionários registrados.

• Seu objetivo é se estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho.

Como parte integrante do programa, são realizados os seguintes exames médicos ocupacionais:

- Pré-Admissionais;
- Periódicos;
- Retorno ao Trabalho;
- Mudança de Função;
- Demissionais;

• A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR-07, em seu item 7.1.1: "7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores".

• No auxílio do diagnóstico, o médico coordenador do programa pode lançar mão de uma série de recursos, entre eles a elaboração de exames complementares. Dentre os mais comuns podemos citar os laboratoriais, audiométricos, radiológicos, entre outros.

• Do ponto de vista processual, quase tão importante quanto a elaboração dos diagnósticos, está a guarda de documentos, pois estes podem ser solicitados para fins trabalhistas ou previdenciários muitos anos após o desligamento do funcionário.

• A NR-07 preconiza que os documentos, entre eles os prontuários médicos e o resultados dos exames complementares, sejam guardados por um período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do colaborador.